Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA RECURSAL. TRATAMENTO EM HOME CARE PARA O AGRAVADO, DIAGNOSTICADO COM ANATOMOPATOLOGIA DE OSTEOSSARCOMA DE ÚMERO DIREITO NÃO METASTÁTICO. DIREITO À VIDA E Á SAÚDE. PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO PRESENTES. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Não foram aduzidos pelo Agravante, no presente recurso, argumentos sólidos e suficientes para desconstituir a decisão agravada. (AgRg no AREsp 487.844/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 05/06/2015). 2. Agravo regimental DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O "A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO
A C Ó R D Ã O "A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.