Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
RECURSO INOMINADO. DIREITO CONDOMINIAL. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO E CONSTRANGIMENTO PELOS REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE A PARTE AUTORA. ART. 373, I DO CPC. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIO FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO
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