Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
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APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REDE SOCIAL. DESATIVAÇÃO DE CONTA E PERFIL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO O RÉU A REATIVAR O PERFIL DO AUTOR NAS REDES SOCIAIS, VINCULANDO-O A E-MAIL ORIGINAL E SEGURO, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO. O AUTOR RECORREU, BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REAJUSTE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS DECORRENTES DO BLOQUEIO TEMPORÁRIO DAS CONTAS DO AUTOR NAS PLATAFORMAS DIGITAIS GERIDAS PELA RÉ, ALÉM DA REDISTRIBUIÇÃO E FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O DANO MORAL PRESSUPÕE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, EXIGINDO VIOLAÇÃO PROFUNDA QUE ULTRAPASSE O MERO DESCONTENTAMENTO. NO CASO CONCRETO, NÃO HÁ ELEMENTOS QUE COMPROVEM PREJUÍZOS DE ORDEM PROFISSIONAL OU TRANSTORNOS EXTRAORDINÁRIOS. 4. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVE SEGUIR OS CRITÉRIOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, NÃO VINCULANDO-SE À TABELA DA OAB. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DE PERFIL EM REDE SOCIAL, SEM DESDOBRAMENTOS GRAVOSOS COMPROVADOS, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL IN RE IPSA. 2. A TABELA DA OAB POSSUI CARÁTER ORIENTATIVO E NÃO VINCULANTE PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000938-20.2025.8.26.0416, REL. MARIO GAIARA NETO, 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/07/2026. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1082832-93.2025.8.26.0100, REL. JOAO JOSE CUSTODIO DA SILVEIRA, NÚCLEO 4.0-T. VII (DP3), J. 05/08/2026.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de setembro de 2026.
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