Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. REPETIÇÃO INDÉBITO DEVIDA. MAJORAÇÃO DANOS MORAIS. 1. O apelado não demonstrou nenhum dado capaz de justificar exceção ao dever anexo de cuidado, que emana do princípio da boa-fé objetiva. 2. Cabível a majoração do dano moral, pois o valor fixado pelo Juízo de primeira instância (R$ 1.000,00) é aquém do devido e não está dentro dos parâmetros definidos pelo STJ em julgamento de casos análogos. Descontos indevidos equivalem a parcela relevante da renda auferida pelo recorrente. 3. Recurso provido.
Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.