Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MATERIALIDADE COMPROVADA, E AUTORIA CERTA APENAS PARA O RÉU FELIPE. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Felipe Henrique da Silva Ribeiro Soares e Rodrigo da Silva foram condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Felipe recorreu pedindo absolvição do crime de associação e aplicação do redutor do tráfico privilegiado. Rodrigo recorreu pedindo absolvição de ambos os crimes. 2. As provas são insuficientes para condenar Rodrigo, pois não há elementos contundentes que comprovem sua participação nos crimes. 3. Felipe é primário, possui bons antecedentes, e a quantidade de droga apreendida justifica a aplicação da fração máxima do redutor do tráfico privilegiado. 4. Recursos parcialmente providos para absolver Rodrigo da Silva e aplicar o redutor do tráfico privilegiado a Felipe Henrique, reduzindo suas penas a um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, com substituição por prestação de serviços à comunidade.
Recursos parcialmente providos para absolver Rodrigo da Silva e aplicar o redutor do tráfico privilegiado a Felipe Henrique, reduzindo suas penas a
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12ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Amable Lopez Soto
Composição: Amable Lopez Soto (presidente); Carlos Vico Mañas; José Roberto Nogueira Nascimento; Paulo Antonio Rossi; Sérgio Mazina Martins; Enio Moz Godoy (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete de Desembargador(a) José Roberto Nogueira Nascimento · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.