Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AO PEDIDO. APELO DOS RÉUS INSUBSISTENTE. DANOS AO IMÓVEL CONSTATADOS EM TERMO DE VISTORIA LAVRADO AO TEMPO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. LOCATÁRIOS QUE, DEVIDAMENTE INFORMADOS DA DATA AGENDADA, DELA NÃO QUISERAM PARTICIPAR. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA E A LAVRATURA DO TERMO DE ENTREGA DAS CHAVES NA HIPÓTESE DE RECUSA DO COMPARECIMENTO DO LOCATÁRIO OU SEUS FIADORES. IMÓVEL QUE NÃO FOI DEVOLVIDO NA CONDIÇÃO EM QUE RECEBIDO. REPAROS NECESSÁRIOS BEM DESCRITOS NA VISTORIA REALIZADA AO TEMPO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
28ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Eduardo Gesse
Composição: Eduardo Gesse (presidente); Eduardo Azuma Nishi; Marcos Fleury Silveira de Alvarenga; Maria do Carmo Honorio; Michel Chakur Farah; Guilherme Ferreira da Cruz (convocado); Mário Roberto Negreiros Velloso (convocado); Valentino Aparecido de Andrade (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.