Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 742 do STJ (julgamento de 21/06/2022)
PROCESSUAL CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. APLICAÇÃO. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Hipótese em que a parte embargante, sob alegação de omissão, opõe os terceiros aclaratórios, rediscutindo temas expressamente rejeitados, postura que caracteriza como protelatório o presente recurso, atraindo a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. 3. Fixado o valor da causa em R$ 2.000,00 (dois mil reais), o percentual a incidir sobre esse montante não atingirá o escopo pretendido no preceito sancionador, pelo que cabível o arbitramento da multa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.
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O STJ REsp 1.592.450 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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