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TJBA · Acórdão
8020062-70.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Pb Assistencia Medica Eu Ltda Advogado: Aline Martinele De Oliveira Tonha (OAB:BA21335) Advogado: Renan Antonio Reis Da Cruz (OAB:BA4866400A) Agravado: Ailda Ferreira Souza Advogado: Lara Giovana Francisco Guermandi (OAB:BA74200-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020062-70.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: PB ASSISTENCIA MEDICA EU LTDA Advogado(s): ALINE MARTINELE DE OLIVEIRA TONHA, RENAN ANTONIO REIS DA CRUZ AGRAVADO: AILDA FERREIRA SOUZA Advogado(s):LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COLECTOMIA PARCIAL. SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. DEVER DE COBERTURA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento e julgar prejudicados os embargos de declaração
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