EAREsp 3.105.976/SC

Dispositivo

Pelo exposto, os presentes embargos. não admito Publique-se. Brasília, . 10 de abril de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA55818484 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 10/04/2026 17:28:22 Publicação no DJEN/CNJ de 14/04/2026. Código de Controle do Documento: 6d7baf80-6a79-4ad6-b568-ab2bec79e246

Citações

• art. 102 da CF
• art. 563 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 157 do CPP
• art. 159 do CPP
• art. 329 do CPP
• art. 564 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 2574876 · 17/03/2026
• STJ EAREsp 2259657 · 20/02/2026
• STJ HC 1032231 · 17/12/2025
• STJ EREsp 2199574 · 11/09/2025
• STJ EREsp 1951717 · 01/07/2024
• STJ AREsp 2520023 · 27/06/2024
• STJ AREsp 2384156 · 12/09/2023
• STJ EAREsp 1896051 · 12/04/2023
• STJ AREsp 1389936 · 05/02/2019
• STJ REsp 1717512 · 23/05/2018
• STJ AREsp 1235867 · 02/03/2018
• STJ AREsp 1109608 · 26/09/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
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• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema