Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo Federal da 17ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado da Bahia/SJ-BA. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA58128785 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 30/06/2026 21:00:50 Publicação no DJEN/CNJ de 03/07/2026. Código de Controle do Documento: 7cb0637d-9b60-4789-bc02-2d3d8a54c806
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Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.