AREsp 3.353.904/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59845867 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 09/09/2026 11:51:49 Publicação no DJEN/CNJ de 11/09/2026. Código de Controle do Documento: a2627106-bb62-46f0-9e7c-ca7ec2e6fc96

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1592633 · 10/05/2024
• STJ EAREsp 2060616 · 18/12/2023
• STJ REsp 1808839 · 24/03/2023
• STJ AREsp 1702387 · 17/08/2022
• STJ EAREsp 800313 · 27/06/2022
• STJ REsp 1675932 · 15/03/2021
• STJ REsp 1860286 · 15/05/2020
• STJ AREsp 1684101 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1541707 · 02/03/2020
• STJ AREsp 1611260 · 09/12/2019
• STJ REsp 1346588 · 02/08/2013
• STJ AREsp 2 · 21/02/2011
• STJ REsp 1114407 · 18/12/2009
• STJ EREsp 382756 · 27/10/2009
• STJ REsp 983687 · 13/12/2007

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