Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente conflito de competência. Advirto, desde logo, à suscitante que a interposição de recursos considerados protelatórios ou manifestamente inadmissíveis poderá ser reputada como litigância de má-fé, com a aplicação das penalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de maio de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA41596313 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 20/05/2024 18:33:40 Código de Controle do Documento: 1eb2469d-0abb-485a-a2e5-7c8f1c62a41f
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa