TJMA · Acórdão

Apelação Cível 0804788-30.2019.8.10.0058

Órgão: 5ª Câmara Cível
Publicação: 26/04/2024
Resultado: Negado (lido com confiança media: confira no dispositivo)

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC. 2. Embargos rejeitados.

Dispositivo

Embargos rejeitados

Citações

art. 884 do CC
art. 962 do CPC
art. 1.022 do CPC
art. 1.026 do CPC

Inteiro teor

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