Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1.Tendo em vista as circunstâncias da prisão em flagrante, ocasião em que o agravante foi surpreendido na posse de motocicleta objeto de roubo e sem a placa, concluiu-se pela realização dos tipos descritos nos arts. 180 e 311 do Código Penal. O pleito de desconstituição dessa conclusão, a toda evidência, esbarra no óbice ao revolvimento dos elementos fático-probatórios na estreita via do habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.
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