Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO IMPROCEDENTE. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. FATO GERADOR ANTERIOR À VIGÊNCIA DO SEGURO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso dos autos, a parte apelada se desincumbiu do seu ônus de comprovar que o acidente do veículo ocorreu antes do início da vigência da apólice, razão pela qual é legítima a negativa de cobertura securitária, não restando caracterizado o dever de indenizar. 2. Recurso desprovido.
acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.