Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 6.069 - DF (2018/0069942-9) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requisição de pequeno valor cuja expedição foi deferida na Execução em Mandado de Segurança n.º 11.371/DF, no total de R$ 304,76 (trezentos e quatro reais e setenta e seis centavos) fl. 1. Sem resistência da União ao pagamento (fl. 10). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo integral cumprimento da ordem requisitória (fls. 12-13). É o relatório. Decido. Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.º 509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em instituição financeira conveniada em nome dos Beneficiários, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de maio de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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