Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO TRÁFICO DE HABEAS CORPUS. DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. CONFISSÃO E ELEMENTOS TÍPICOS DA TRAFICÂNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. É cabível a aplicação do art. 34, XX, do RISTJ para não 1. conhecimento de que objetiva substituir recurso próprio, habeas corpus quando ausente flagrante ilegalidade. A decretação da prisão preventiva, com base em dados concretos 2. extraídos das circunstâncias da prisão, como significativa apreensão de entorpecentes, tentativa de fuga, confissão e elementos típicos da traficância, constitui fundamentação idônea à luz do art. 312 do CPP. A reincidência, mesmo oriunda de crime de natureza diversa, reforça 3. o juízo de periculosidade, mormente quando o trânsito em julgado da condenação é recente. A análise da adequação das medidas cautelares diversas da prisão foi 4. expressamente realizada, sendo reputadas insuficientes diante da gravidade da conduta e do risco de reiteração delitiva. Agravo regimental não provido. 5.
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