Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao recurso especial em agravo, no contexto de embargos à execução de contratos bancários, alegando negativa de prestação jurisdicional. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão embargada apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. III. Razões de decidir 3. A decisão embargada foi fundamentada de forma suficiente, abordando todas as questões suscitadas, não configurando omissão. 4. Não há contradição na decisão, pois os fundamentos e a conclusão são coerentes entre si. 5. A decisão é clara e inteligível, não apresentando obscuridade. 6. Não se verifica erro material, pois a decisão apresenta exatidão na indicação dos elementos essenciais do processo. 7. A mera discordância da parte com o resultado do julgamento não caracteriza vício processual apto a ensejar embargos de declaração. IV. Dispositivo e tese 8. Embargos de declaração rejeitados. "1. A decisão judicial que aborda todas as Tese de julgamento: questões suscitadas de forma fundamentada não é omissa. 2. A coerência entre fundamentos e conclusão afasta a contradição. 3. A clareza da decisão impede a configuração de obscuridade. 4. A exatidão na indicação dos elementos essenciais do processo afasta o erro material". CPC/2015, arts. 489, 1.022, Dispositivos relevantes citados: 1.023, 1.026. STJ, REsp 2.117.094, Rel. Min. Jurisprudência relevante citada: Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 05.03.2024; STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.074.424/GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10.02.2025.
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.