Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na presente reclamação, mas com a recomendação ao Juízo reclamado que cumpra imediatamente o decidido por esta Corte no HC n. 687.834/SP. Documento eletrônico VDA31625601 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 04/03/2022 20:10:08 Código de Controle do Documento: 66244750-c075-4e9a-9dc4-cf2b83230937 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de março de 2022. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA31625601 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 04/03/2022 20:10:08 Código de Controle do Documento: 66244750-c075-4e9a-9dc4-cf2b83230937
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