Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, CONFIRMOU A LIMINAR E CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, CONFIRMOU A LIMINAR E CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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