Agravo de Instrumento 4073925-53.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. OBINUTUZUMABE. URGÊNCIA COMPROVADA. CONSULTA AO NAT-JUS QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA. MEDIDA MANTIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO, AGUARDANDO CONSULTA AO NAT-JUS. O AGRAVANTE, PORTADOR DE LINFOMA DE CÉLULAS DO MANTO EM PROGRESSÃO, REQUER O IMEDIATO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OBINUTUZUMABE, PRESCRITO COMO TERAPIA DE RESGATE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE A GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO E O RISCO DE DEMORA JUSTIFICAM A CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA DE URGÊNCIA, SEM AGUARDAR PARECER DO NAT-JUS. III. RAZÕES DE DECIDIR: A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, PRESENTES NA HIPÓTESE, CONFORME

Dispositivo

decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para confirmar a tutela recursal e manter o fornecimento do medicamento Obinutuzumabe, prosseguindo-se com a consulta ao NAT-Jus, cuja nota técnica subsidiará eventual revisão da medida pelo juízo de origem

Citações

• art. 487 do CPC

Inteiro teor

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