Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. ERRO MATERIAL. DECOTE. PARCIAL ACOLHIMENTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - Constato que o erro material em nada influencia o resultado do Acórdão, devendo ser acolhidos, em parte, os Aclaratórios, sem efeitos infringentes, apenas para decotar tal erro, não havendo que se falar em novo julgamento da Apelação.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM ACOLHER PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.