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TJBA · Acórdão
0510014-46.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Clea Macedo Pithon Napoli Advogado: Henrique Da Anunciacao Valois (OAB:BA29615-A) Apelante: Osmar Pithon Napoli Advogado: Henrique Da Anunciacao Valois (OAB:BA29615-A) Apelado: Sociedade Anonima Hospital Alianca Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Matheus Augusto Simoes Chetto Advogado: Matheus Augusto Simoes Chetto (OAB:BA19177-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0510014-46.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CLEA MACEDO PITHON NAPOLI e outros (2) Advogado(s): HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS, MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO APELADO: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA Advogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM CUSTOS HOSPITALARES. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. É cediço que o recurso horizontal não serve para reexaminar tema de direito e modificar o mérito da decisão embargada. Neste sentido, devidamente examinada a questão posta pela embargante, não subsistindo qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos opostos com a finalidade meramente prequestionadora. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator
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