PRC 106/DF

Dispositivo

PRECATORIO nº 106 - DF (2004/0083235-8) REQUERENTE : JORGE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO : JOÃO CURY E OUTRO REQUERIDO : UNIÃO REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA D E S P A C H O Parecer e informação de fls. 29/30 e 31. Retornem os autos ao Ministério Público Federal, acompanhados do Mandado de Segurança nº 2608-DF. Publique-se. Brasília (DF), 13 de dezembro de 2004 MINISTRO EDSON VIDIGAL PRESIDENTE

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ MS 2608 · 30/03/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de PRC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ MS 2608 · citado 17 vezes nesse tema
• STJ MS 4085 · citado 3 vezes nesse tema