Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO AO ART. 926 DO CPC. RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DO ASPECTO OMITIDO. 1. O Tribunal de origem, ao entender que as alegações de insuficiência de bens e de encerramento irregular das atividades da empresa devedora não autorizam a aplicação da desconsideração da sua personalidade jurídica, deixou de analisar as alegações oportunamente suscitadas pelo recorrente no agravo de instrumento, qual seja: a violação do art. 926 do Código de Processo Civil, em razão do afastamento do entendimento já firmado em situações idênticas. 2. Tendo a recorrente interposto o presente recurso por ofensa ao art. 1.022 do CPC e em face da questões suscitadas, necessário o debate acerca de tais pontos. Agravo interno improvido.
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.