Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE o mandado de injunção. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 Documento eletrônico VDA51916180 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/10/2025 18:57:27 Publicação no DJEN/CNJ de 04/11/2025. Código de Controle do Documento: 2b8cbadc-bc93-46ab-9126-8a2d8d5160a4 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA51916180 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/10/2025 18:57:27 Publicação no DJEN/CNJ de 04/11/2025. Código de Controle do Documento: 2b8cbadc-bc93-46ab-9126-8a2d8d5160a4
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.