Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para, conferindo-lhes efeitos infringentes, tornar sem efeito a decisão de fls. Em substituição, 427/428. mantenho a decisão de fls. retificando-a exclusivamente para sanar erro 410/411, material, de modo que onde se lê "Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE ITATIBA", passe a constar "Agravo em Recurso Especial apresentado por DIRDALAK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA". A publicação deste servirá como intimação das partes acerca da decisão decisum mantida (fls. ). 410/411 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA55191207 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 19/03/2026 20:14:04 Publicação no DJEN/CNJ de 24/03/2026. Código de Controle do Documento: a2ff0d52-aba4-494f-ad89-9ff261476349
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.