Embargos de Declaração Cível 8000283-02.2020.8.05.0023

Ementa

8000283-02.2020.8.05.0023 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Luana Carvalhal De Souza Santos Advogado: Fabio Ramos Santos (OAB:BA41016-A) Embargado: Municipio De Belmonte Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000283-02.2020.8.05.0023.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: LUANA CARVALHAL DE SOUZA SANTOS Advogado(s): FABIO RAMOS SANTOS, FABIO RAMOS SANTOS EMBARGADO: MUNICIPIO DE BELMONTE Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Dispositivo

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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