Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. MERA REITERAÇÃO DO HC 922.814/MS. MESMOS PEDIDOS. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O presente recurso é sim mera reiteração do Habeas Corpus n. 922.814/MS, impetrado também em benefício do ora recorrente, o qual apontava como ato coator o mesmo acórdão ora impugnado, formulando-se o mesmo pedido, com fundamento na mesma causa de pedir. De fato, no mencionado mandamus, a defesa também apontava "indícios de falsidade nos laudos periciais", não havendo se falar, portanto, em pedidos distintos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reiteração de pedido já examinado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa