Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XVIII, , do Regimento Interno a do STJ, não conheço do pedido. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de abril de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA46660619 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 07/04/2025 10:29:11 Publicação no DJEN/CNJ de 09/04/2025. Código de Controle do Documento: b5d57ed5-4169-4930-ac6f-b3c036254b1e
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.