Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APROVEITAMENTO DA MOTIVAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTAÇÃO ROBUSTA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO § 3º DO ART. 1.021 DO CPC. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADADE. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Embora o acórdão embargado tenha aproveitado a motivação consignada na decisão agravada, há fundamentos robustos e suficientes para responder integralmente as razões do agravo interno, não havendo falar em ofensa ao § 3º do art. 1.021 do CPC. Nesse sentido: AREsp nº 1.020.939/RS, rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 13/05/2019; EDcl no AgInt no AREsp 1.921.376/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 20/12/2022. 2. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. Não havendo tais vícios no acórdão embargado, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. 3. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em maltrato ao artigo 1.022 do CPC/2015. 4. Embargos de declaração rejeitados.
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O STJ AREsp 2.234.684 é citado por 362 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador Geral de Justiça – MPAM; vaga do Min. Peçanha Martins
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.