Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente a reclamação. Publique-se. Intime-se. Brasília, 05 de outubro de 2021. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA30370367 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 05/10/2021 18:26:02 Código de Controle do Documento: 20fdd233-79fe-440c-81d1-cf5ab6b48750
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