Agravo de Instrumento 3024194-97.2025.8.06.0000

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DEFERIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Requisitos necessários à concessão da tutela de urgência em ação reivindicatória evidenciados (art. 300 do CPC). 2. Propriedade do imóvel alvo da lide demonstrada pelo agravante, bem como a posse injusta exercida pela agravada (art. 1.228 do CC). Deferimento da medida. 3. Recurso provido.

Dispositivo

acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em dar provimento ao recurso

Citações

• art. 1.228 do CC
• art. 300 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.019 do CPC

Inteiro teor

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