Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
8000594-71.2020.8.05.0191 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Sarah De Sa Santos Embargado: Parte Adversa Não Identificada Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000594-71.2020.8.05.0191.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: SARAH DE SA SANTOS Advogado(s): EMBARGADO: PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADA Advogado(s): MAF 06 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXCLUSÃO DE SOBRENOME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. RAZÕES DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e desacolher os embargos de declaração opostos
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