Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 520 do STJ (julgamento de 02/04/2013)
Ante o exposto, encaminho os autos à Primeira Turma para que realize o JUÍZO DE RETRATAÇÃO, a teor do art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de outubro de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
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O STJ REsp 1.305.259 é citado por 49 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.