Recurso Ordinário Trabalhista 1000501-21.2018.5.02.0261

Dispositivo

ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso adesivo da reclamada, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita; condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, cuja base de cálculo será a retirada mensal do cooperado, nos termos do art. 7º, VI, da Lei nº 12.690/2012, parcelas vencidas e vincendas enquanto perdurar a exposição a agente insalubre; condenar a reclamada ao pagamento de honorários periciais no importe de R$2.000,00 (dois mil reais); excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do reclamante

Citações

• art. 389 do CC
• art. 406 do CC
• art. 5º da CF
• art. 114 da CF
• art. 791-A da CLT
• art. 832 da CLT
• art. 840 da CLT
• art. 896-A da CLT
• art. 485 do CPC
• art. 7º da Lei 12.690/2012
• art. 840 da Lei 13.467/2017
• art. 6º da Lei 5.764/1971
• art. 12-A da Lei 7.713/1988
• art. 28 da Lei 8.212/1991
• art. 46 da Lei 8.541/1992

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete