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TJBA · Acórdão
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8071045-73.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Agravado: Romilda Melo De Sousa Advogado: Adriana Oliveira Da Silva (OAB:BA28431-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8071045-73.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA AGRAVADO: ROMILDA MELO DE SOUSA Advogado(s):ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CABÍVEL CONTRA AS DECISÕES QUE TRATAM SOBRE COMPETÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. ADMITIDO O RECURSO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVADA NÃO ENQUADRADA COMO DESTINATÁRIA FINAL. EMPRÉSTIMO PARA O INCREMENTO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. DECISÃO REVOGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. DADO PROVIMENTO. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelos motivos expostos no voto do Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.