Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DEMARCATÓRIA. PRETENSÃO DO MUNICÍPIO DE PROSSEGUIR COM A OBRA DE UMA "ARENINHA" EM ÁREA RURAL CUJA PROPRIEDADE É OBJETO DE DISPUTA JUDICIAL. GRAVE LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS INEXISTENTE. O CONCEITO DE GRAVE LESÃO É CIRCUNSCRITO ÀS SITUAÇÕES QUE OCASIONAM PREJUÍZO SEVERO AO NORMAL FUNCIONAMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE OU DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. O INSTITUTO DA SUSPENSÃO DE LIMINAR É RESERVADO A SITUAÇÕES E A CASOS . EXCEPCIONALÍSSIMAS, RARAS, EXTREMOS INVERSO, À VISTA DO QUE DISPÕE O ART. 1.255 PERICULUM IN MORA DO CÓDIGO CIVIL (QUEM PLANTA, SEMEIA OU EDIFICA EM TERRENO ALHEIO PERDE AS SEMENTES, PLANTAS OU CONSTRUÇÕES EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO). EMPREGO DO INSTITUTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. EMPREGO DO INSTITUTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.
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Os mais citados pelas decisões de SLS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.