Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. DIREITO À GRATIFICAÇÃO INTRAMUROS (GRAIM) RECONHECIDA EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITADA AO PERÍODO DA CONDENAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DA CADEIA PÚBLICA AO DEPPEN EM 04/11/2020. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPLICOU A IMEDIATA CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CARCERAGEM NA DELEGACIA DE DOIS VIZINHOS. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATÉ MEADOS DE 2021. PERMANÊNCIA DAS ATIVIDADES QUE ENSEJA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DURANTE O PERÍODO FIXADO EM SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Marco Vinícius Schiebel
Composição: Marco Vinícius Schiebel (presidente); Aldemar Sternadt; Leo Henrique Furtado Araújo; Rafaela Zarpelon.
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete da Juíza de Direito da Turma Recursal Manuela Tallão Benke
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.