Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fulcro no XVIII, "a" do RISTJ, constatado o art. 34, não preenchimento dos requisitos legais, declaro extinta a sem resolução de mérito presente ação. Brasília, . 17 de abril de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA55998766 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 20/04/2026 15:46:35 Publicação no DJEN/CNJ de 23/04/2026. Código de Controle do Documento: e6f5e105-1191-4ca0-afc0-0b3d078bf643
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.