Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo entre as partes, determino a expedição das requisições de pagamento em favor dos interessados acima nominados, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de março de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Presidente da Seção Documento eletrônico VDA35762989 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 22/03/2023 08:46:24 Código de Controle do Documento: 256c45b0-2780-42ac-81c9-38d2d1f8162a
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O STJ MS 4.151 é citado por 682 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de ExeMS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.