Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência da Justiça Trabalhista – no presente caso, a 5ª Vara do Trabalho de Salvador – para processar e julgar o feito. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 06 de outubro de 2023. Documento eletrônico VDA38710946 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 17/10/2023 17:04:31 Código de Controle do Documento: 54d9ad35-da1c-4422-a5c9-5988c48b0c67 Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA38710946 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 17/10/2023 17:04:31 Código de Controle do Documento: 54d9ad35-da1c-4422-a5c9-5988c48b0c67
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.