Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Por tais razões, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece da reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2017. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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O STJ Rcl 33.054 é citado por 186 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa