Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, (art. determino a devolução dos autos à Justiça rogante 216-X do RISTJ), por intermédio da autoridade central competente, com as seguintes observações: a) Solicite-se esclarecimento quanto à modalidade de comparência do interessado, à vista do Ofício no qual se 20311/2025/CACP/CGCP/DRCI/SENAJUS-MJ, consignou que a oitiva "ocorre na modalidade convite, nos termos do artigo 12, da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)" (fl. 3), indicando-se, especificamente, se é pretendida a comparência no território português; em caso afirmativo, sejam prestadas informações detalhadas sobre o respectivo pedido, nos termos dos arts. 10 e 12 da mencionada Convenção; e b) Registre-se que o pedido de realização da audiência de julgamento em formato híbrido permanece pendente de apreciação naquela jurisdição. Publique-se. Brasília, . 21 de maio de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA56978570 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 21/05/2026 23:59:27 Publicação no DJEN/CNJ de 26/05/2026. Código de Controle do Documento: f24579d1-9559-4c0c-a293-eca4290ef61a
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.