Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, não conheço dos agravos. Intimem-se. O TJSP cumpriu exatamente a determinação da constante na decisão do STJ, a saber: apreciação do agravo interno. Em tais circunstâncias, conclui-se que não se encontram presentes os requisitos constitucionais para a propositura da reclamação, pois não ocorreu violação Documento eletrônico VDA41932053 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 20/06/2024 12:03:33 Código de Controle do Documento: 3cbeaa5a-33c7-4676-b524-0bbc9ba4d7db de decisão proferida por esta Corte Superior. Diante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a reclamação. Publique-se e intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA41932053 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 20/06/2024 12:03:33 Código de Controle do Documento: 3cbeaa5a-33c7-4676-b524-0bbc9ba4d7db
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ Rcl 47.407 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.