Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AÇÃO PENAL Nº 245 - DF (2003/0010832-1) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ADVOGADOS : NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTROS LEONARDO MENDONÇA MARQUES RÉU : VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA RÉU : JOFRAN FREJAT RÉU : PAULO AFONSO KALUME REIS RÉU : ALOÍSIO TOSCANO FRANÇA RÉU : ARNALDO BERNADINO ALVES Vistos, etc. 1. Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 343-344. 2. Junte-se aos autos o mandado de notificação do Governador Joaquim Domingos Roriz, devidamente cumprido. 3. Dê-se vista ao Ministério Público, por cinco dias, para indicar o endereço do réu Jofran Frejat, em face da certidão de fl. 379. P. I. Brasília, 1º de julho de 2003. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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O STJ APn 245 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de APn, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa