Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS CUMULATIVOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo interno interposto contra decisão monocrática do Relator que indeferiu antecipação de tutela recursal voltada ao restabelecimento de associada, reintegração de conselheiro e afastamento de dirigente de associação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência em sede recursal.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão do efeito suspensivo ou da tutela recursal exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, arts. 1.019, I, e 1.021). 4. Ausente o perigo de dano e subsistindo controvérsia fática que demanda instrução probatória em cognição exauriente, mantém-se o indeferimento da liminar. 5. O julgador não está obrigado a rebater todas as alegações da parte quando encontra fundamento suficiente para decidir.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1. A concessão de tutela de urgência recursal pressupõe a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano. 2. A existência de dúvida fática dependente de instrução impede o deferimento da liminar." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.019, I, e 1.021. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no TP 1.157/SP, Rel. Min. Lázaro Guimarães (Des. Convocado do TRF 5ª Região), Quarta Turma, j. 06/03/2018.V. RESUMO EM LINGUAGEM ACESSÍVEL O tribunal decidiu manter a decisão que negou o pedido urgente dos autores. Para conseguir uma liminar (pedido urgente), a lei exige provar, ao mesmo tempo, que o direito é provável e que há perigo real de dano. Como o caso exige produção de provas no processo e não houve perigo grave demonstrado, o pedido urgente foi negado.
Recurso conhecido e desprovido.
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7ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Fabian Schweitzer
Composição: Fabian Schweitzer (presidente); Dartagnan Serpa Sa; Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca; Francisco Luiz Macedo Junior; Luciano Campos de Albuquerque.
Secretaria: 7ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.