Apelação Cível 0110791-43.2008.8.05.0001

Ementa

0110791-43.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonio Pereira Santos Advogado: Lenira Lima De Lemos (OAB:BA47391-A) Apelado: Antonio Pereira Santos Advogado: Lenira Lima De Lemos (OAB:BA47391-A) Apelado: Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A) Apelante: Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0110791-43.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANTONIO PEREIRA SANTOS e outros Advogado(s): LENIRA LIMA DE LEMOS APELADO: ANTONIO PEREIRA SANTOS e outros Advogado(s):LENIRA LIMA DE LEMOS, ANTONIO BRAZ DA SILVA MAF 03 ACORDÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA NO ACÓRDÃO EMBARGADO DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022, DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA E DECIDIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO. AMBOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

Dispositivo

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NÃO ACOLHER ambos Embargos Declaratórios

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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