Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Adjunta de Execuções Criminais de suscitado. Ibirubá/RS, Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de abril de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA55955266 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 28/04/2026 15:34:24 Publicação no DJEN/CNJ de 30/04/2026. Código de Controle do Documento: 9715db41-f272-4d18-931c-20e4c60950ce
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