Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ÓBITO. PRESENÇA DE ANIMAL DA RODOVIA ESTADUAL. ÁREA RURAL. VACA. DE CUJUS COLIDIU COM O ANIMAL. MOTOCICLETA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DEVER DE CAUTELA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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